Esclarecimento

Mais uma vez tenho que escrever devido aos comentários anónimos.

Ontem o meu blogue foi "inundado" por comentários anónimos bastante desagradáveis e ofensivos, estiveram publicados  umas horas para eu ver até onde ia a má educação das pessoas (neste caso, parece-me que seja uma só pessoa). Hoje, tinha mais dois comentários que foram apagados logo, uma vez que ultrapassaram os limites da minha paciência. Falavam em nome de uma comunidade, a qual não devem de pertencer pela maneira que escreviam.

Vou continuar a aceitar comentários anónimos apenas por um motivo, há pessoas que não se querem identificar ao comentar as minhas publicações. Esses comentários são publicados porque são de pessoas educadas e de bem com a vida.

Todos os blogues têm comentários anónimos desagradáveis de pessoas de mal com a vida e que não aceitam, nem respeitam os outros.

Ninguém é obrigado a ler-me, quem não gosta não volte. Eu vou continuar a escrever mesmo com esta má publicidade.

Outra coisa foi terem copiado textos meus e colocado no Facebook sem a minha autorização. Pedi a essa pessoa para retirar ou identificar o autor dos textos. Após muita insistência lá consegui que apagasse os textos num dos grupos do Facebook, no outro ainda continuam por lá. Quem faz isto não tem ideia do trabalho que se tem com um blogue e que muitas vezes as nossas publicações são o resultado do nosso estado de espírito, das nossas dores e das nossas alegrias.

Por esse motivo procurei a legislação sobre os direitos de autor, enviei um mail à SPA a pedir informações sobre este assunto. Publico aqui parte os dois primeiros artigos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, para terem a noção do crime que cometem ao fazerem "copy paste" dos textos alheios.

CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS

DIREITOS CONEXOS

( Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, e alterado pelas Leis n.ºs 45/85, de 17 de

Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, e Decretos-Leis n.ºs 332/97 e 334/97, ambos de 27 de Novembro,

pela Lei n.º 50/2004, de 24 de Agosto, pela Lei n.º 24/2006 de 30 de Junho e pela Lei n.º 16/2008, de 1 de

Abril )

Título I

Da obra protegida e do direito de autor

CAPÍTULO I

Da obra protegida

Artigo 1.º

(Definição)

1 – Consideram-se obras as criações intelectuais

do domínio literário, científico e artístico, por

qualquer modo exteriorizadas, que, como tais,

são protegidas nos termos deste Código,

incluindo-se nessa protecção os direitos dos

respectivos autores.

2 – As ideias, os processos, os sistemas, os

métodos operacionais, os conceitos, os

princípios ou as descobertas não são, por si só e

enquanto tais, protegidos nos termos deste

Código.

3 – Para os efeitos do disposto neste Código, a

obra é independente da sua divulgação,

publicação, utilização ou exploração.

Artigo 2.º

(Obras originais)

1 – As criações intelectuais do domínio literário,

científico e artístico, quaisquer que sejam o

género, a forma de expressão, o mérito, o modo

de comunicação e o objectivo, compreendem

nomeadamente:

a) Livros, folhetos, revistas, jornais e outros

escritos;

b) Conferências, lições, alocuções e sermões;

c) Obras dramáticas e dramático-musicais e a

sua encenação;

d) Obras coreográficas e pantomimas, cuja

expressão se fixa por escrito ou por qualquer

outra forma;

e) Composições musicais, com ou sem palavras;

f) Obras cinematográficas, televisivas,

fonográficas, videográficas e radiofónicas;

g) Obras de desenho, tapeçaria, pintura,

escultura, cerâmica, azulejo, gravura, litografia

e arquitectura;

h) Obras fotográficas ou produzidas por

quaisquer processos análogos ao da fotografia;

i) Obras de artes aplicadas, desenhos ou

modelos industriais e obras de design que

constituam criação artística, independentemente

da protecção relativa à propriedade industrial;

j) Ilustrações e cartas geográficas;

l) Projectos, esboços e obras plásticas

respeitantes à arquitectura, ao urbanismo, à

geografia ou ás outras ciências;

m) Lemas ou divisas, ainda que de carácter

publicitário; se se revestirem de originalidade;

n) Paródias e outras composições literárias ou

musicais, ainda que inspiradas num tema ou

motivo de outra obra.

2 – As sucessivas edições de uma obra, ainda

que corrigidas, aumentadas, refundidas ou com

mudança de título ou de formato, não são obras

distintas da obra original, nem o são as

reproduções de obra de arte, embora com

diversas dimensões.

(informação retirada em www.spautores.pt)